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TERMOS, CONDIÇÕES DE USO e POLITICA DE

PRIVACIDADE DO SITE

Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (Termos) para que você possa utilizar o site da RENOVERA e os serviços disponibilizados por meio deste. Este Site e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da RENOVERA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, ou simplesmente RENOVERA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, n° 1471, conjunto 511, Bela Vista, CEP: 01311-927, inscrita no CNPJ/MF sob n° 57.377.391/0001-85.

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos, não utilize o Site, pois ao utilizar o Site ou os serviços ofertados pela RENOVERA, os Usuários aceitam e se submetem às suas condições e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

Todos os colaboradores e parceiros da RENOVERA são instruídos a seguir as disposições destes Termos de Uso e o código de ética interno da RENOVERA. Caso os Usuários tomem ciência de quaisquer práticas por quaisquer colaboradores ou parceiros da RENOVERA que estejam em desacordo com estes Termos de Uso poderão entrar em contato com a RENOVERA pelos seus canais de atendimento para denunciar tais práticas a fim de que a RENOVERA tome providências para remediá-las e/ou fazer com que sejam interrompidas.

A - DEFINIÇÕES

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

1) Usuário: todo aquele que se cadastrar no Site e receber uma identificação individual e exclusiva.

2) Informação Pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a RENOVERA não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.

3) Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

4) Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

B - DAS CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso e o uso do Site, do sistema simulador de condições de vendas e de crédito para o Usuário, do rating de empresas Integradoras e Distribuidoras, do cadastro de agentes financiadores e distribuidores, dentre outras funcionalidades da RENOVERA, estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no Site, temporária ou definitivamente.

Para que o Usuário possa acessar o Site e utilizar as suas funcionalidades, é necessário realizar um cadastro prévio e fornecer Informações Pessoais, conforme definidas na Política de Privacidade e Segurança de Dados da RENOVERA (Política de Privacidade), que faz parte integrante dos presentes Termos de Uso.

A RENOVERA não se responsabilizará por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo Usuário se tais acessos forem realizados com a senha e login corretos deste Usuário. Também é de total responsabilidade do Usuário fornecer informações verdadeiras no cadastro da plataforma, pois quando se tratar de financiamentos, a análise do crédito será realizada tomando como base as informações cedidas pelo Usuário em seu cadastro.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário estão sujeitas a medidas de segurança que impedem o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais, o usuário deve acessar a Política de Privacidade da RENOVERA, que faz parte integrante destes termos de uso.

C - DA SIMULAÇÃO PRÉVIA DO SISTEMA FOTOVOLTAICO

O Site dispõe de uma funcionalidade que permite ao Usuário inserir informações sobre sua localização, tipo do cliente, consumo/gasto de energia elétrica e o tipo de conexão para assim obter uma simulação prévia da viabilidade de contratação de um sistema fotovoltaico com a estimativa de economia média mensal e preço de investimento (Simulador Inteligente), calculados de acordo com as métricas da RENOVERA e de informações gerais do mercado.

A RENOVERA não se responsabiliza por quaisquer consequências geradas a partir de informações falsas, errôneas e/ou inexatas prestadas pelo Usuário.

O Usuário entende e concorda que a simulação informada pelo Site não é vinculante para a RENOVERA, Distribuidores, Integradores e Agentes Financiadores cadastrados no Site, pois depende exclusivamente das informações disponibilizadas pelo próprio Usuário à RENOVERA no momento do cadastro do Site, e a RENOVERA não dispõe de ferramentas para checar a precisão e veracidade destas informações naquele momento, bem como não detém a capacidade de controle de possíveis oscilações de mercado (como, por exemplo, aumento de preços de sistemas fotovoltaicos, taxas de juros de financiamento, entre outros).

D - DA ANÁLISE PRELIMINAR DE CRÉDITO

Após obtenção da estimativa realizada pelo Simulador Inteligente da RENOVERA, o Usuário poderá obter mais detalhes específicos desta sua simulação, analisar as linhas de financiamento e transformá-la em um projeto de compra de sistema fotovoltaico. Para tanto deverá preencher um formulário de cadastro disponível no Site para a coleta de informações do Usuário, necessário para uma análise inicial de crédito.

A análise preliminar de crédito realizada pela RENOVERA é totalmente gratuita e sem nenhum custo para o Usuário.

Neste primeiro momento, o Usuário deverá fornecer à RENOVERA as seguintes informações:

1. O cep da localização da instalação;

2. O número do imóvel;

3. O valor estimado do projeto;

4. O número de CPF ou CNPJ do cliente final;

5. A renda ou faturamento do cliente final;

6. A data de nascimento ou ano de fundação da empresa;

7. O e-mail do cliente final;

8. O telefone do cliente final;

9. O distribuidor utilizado no orçamento.

A partir destas informações, cuja veracidade é de inteira responsabilidade dos Usuários, será apresentado um relatório com as diversas condições de financiamento disponíveis localizadas pela RENOVERA (período, entrada, juros mensais), ficando oculto o agente financiador, bem como realiza sugestão da melhor condição de financiamento encontrada, com suas características e gráficos comparativos à economia mensal no gasto em energia do Usuário.

Os Usuários entendem e aceitam que os simuladores de financiamento presentes na Plataforma são apenas ferramentas disponibilizadas pela RENOVERA para auxiliar o Usuário na contratação de serviços ou produtos, não devendo ser entendidos como uma sugestão ou indicação.

Usuário reconhece que a RENOVERA não tem nenhuma responsabilidade em razão de decisões tomadas pelo Usuário, mesmo que este tenha utilizado qualquer simulador disponibilizado na plataforma.

O usuário terá acesso e poderá editar as informações dos Clientes Finais em seu acesso e o Cliente Final aceita que o usuário insira e edite estes dados.

As condições apresentadas pelo simulador de financiamento disponibilizado são apenas uma simulação e estão sujeitas a reanálise de crédito, critérios de aprovação e elegibilidade das instituições financeiras credenciadas e da situação cadastral no ato da solicitação do crédito.

A simulação do financiamento não configura oferta, uma vez que a RENOVERA não tem capacidade jurídica para oferecer financiamentos ou empréstimos.

O financiamento é realizado por terceiro, não tendo a RENOVERA qualquer tipo de ingerência quanto à aprovação ou não dos Clientes Finais, assim como dos valores.

O valor do IOF é considerado para o cálculo da simulação financeira.

Informe-se sobre condições, taxas, tarifas, pagamentos a terceiros, seguros, impostos e Custo Efetivo Total (CET), antes de contratar seu empréstimo/financiamento.

Antes de contratar qualquer modalidade de crédito, verifique se o valor das parcelas cabe no seu bolso. Use o crédito de forma consciente.

A RENOVERA ressalta que cada Estado possui uma regulamentação específica quanto à tributação da energia solar e, portanto, não se responsabiliza por eventuais tributos cobrados em decorrência da sua utilização.

A RENOVERA não tem acesso aos motivos de recusa dos financiamentos pedidos pela Plataforma, mas poderá auxiliar genericamente os Usuários em seus pedidos de financiamento.

Ao aceitar os ‘’Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade’’ no momento do cadastro de usuário ou no momento de avaliação de projetos, o Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com os parceiros da RENOVERA nos termos descritos na Política de Privacidade https://www.renovera.com.br/cookie-policy , visando a oferta de crédito, benefícios e outros serviços do parceiro ao Usuário, por meio da RENOVERA.

Os dados compartilhados com o parceiro serão utilizados para a identificação do seu perfil de crédito, bem como para a oferta de crédito e serviços e para a disponibilização de informações e materiais acerca de serviços do parceiro da RENOVERA que este entenda que possam ser de seu interesse, sempre respeitando a legislação brasileira e as condições descritas na Política de Privacidade.

Em caso de quaisquer dúvidas, entre em contato por meio contato@renovera.com.br OU (11) 91310-6791 .

Ao aceitar os ‘’Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade’’ no momento do cadastro de usuário ou no momento de avaliação de projetos, o Usuário também autoriza aos parceiros da RENOVERA, estes sendo instituições financeiras regulamentadas, empresas do seu conglomerado econômico, eventuais cessionários e instituições que adquiram ou manifestem interesse em adquirir ou receber em garantia as operações de crédito, a enviar, consultar e incluir informações sobre minhas operações de crédito, na forma da regulamentação vigente.

Para a correção e a exclusão de informações constantes no SCR, cadastramento de medida judicial ou registro de manifestação de discordância quanto às informações constantes nesse sistema, estou ciente que deverei contatar a instituição que reportou a informação ao SCR

O Sistema de Informações de Créditos (SCR) é um sistema administrado pelo BACEN e constituído por informações de operações de crédito enviadas pelas instituições financeiras ao Banco Central do Brasil (BACEN). Tem como finalidade prover informações ao BACEN para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro, no exercício de suas atividades de fiscalização, além de propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras. Caso queira, o cliente poderá solicitar

E - DA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO ONLINE

Após a análise preliminar de crédito, o Usuário poderá escolher qual a condição de financiamento apresentada pela RENOVERA que mais lhe agrada e cadastrar no Site todos os documentos necessários para a avaliação final e contratação do crédito pretendido.

No momento da realização do cadastro com fins de contratação de crédito online, o Usuário deverá cadastrar no Site alguns de seus dados, bem como fazer o upload de certos documentos. Segue abaixo lista informativa com a descrição de quais informações e documentos serão necessários.

E.1. Usuário Pessoa Física:

Cadastrar as seguintes informações:

• Nome.

• Data de Nascimento.

• Gênero. • CPF.

• Nacionalidade.

• RG (ou RNE).

• Data de Emissão.

• Órgão Emissor.

• Estado Civil.

• Nome da Mãe.

• Escolaridade.

• Ocupação.

• Profissão.

• Cargo.

• Empresa.

• Renda Mensal.

• Tipo de Residência.

• Endereço.

• Cidade.

• Estado.

• E-mail.

• Celular.

• Telefone.

• Dados Bancários.

• Dados do Cônjuge.

Fazer o upload dos seguintes documentos:

• RG (ou RNE).

• CPF.

• Certidão de Nascimento.

• Comprovante de Residência.

• Comprovantes de Renda.

• 3 (três) Últimos Holerites/Contracheque.

• 3 (três) Últimos Extratos Bancários.

• Certidão de Casamento.

• RG do Cônjuge.

• CPF do Cônjuge.

E.2. Usuário Pessoa Jurídica:

Cadastrar as seguintes informações:

• Razão Social.

• Nome Fantasia.

• Inscrição Estadual.

• Inscrição Municipal.

• Cartão CNPJ.

• CEP.

• Endereço.

• Cidade.

• Estado.

• Faturamento dos últimos meses.

• Dados Bancários.

• Nome dos Sócios.

• RG dos Sócios.

• CPF dos Sócios.

• Endereço dos Sócios.

• E-mail dos Sócios.

• Celular dos Sócios.

Fazer o upload dos seguintes documentos:

• Contrato/Estatuto Social.

• Faturamento dos últimos 36 meses.

• Balanço/Balancete/DRE.

• Procurações em Vigor.

• Declaração de Imposto de Renda PJ.

• 4 (quatro) Últimos Extratos Bancários de Contas Relevantes.

• Abertura de Endividamento.

• RG dos Sócios.

• CPF dos Sócios.

• Certidão de Nascimento dos Sócios.

• Comprovante de Residência dos Sócios.

• Declaração de Imposto de Renda e Recibo dos Sócios.

• 3 (três) Últimos Extratos Bancários dos Sócios.

• Certidão de Casamento dos Sócios.

• RG dos Cônjuges dos Sócios.

• CPF dos Cônjuges dos Sócios.

Nos casos de análise de crédito com garantia, tanto o Usuário Pessoa Física quanto o Usuário Pessoa Jurídica deverão também fazer o upload ou autorizar a RENOVERA e parceiros a consulta dos seguintes documentos:

• Matrícula do Imóvel.

• Capa do IPTU.

• Quaisquer certidões negativas, municipais, estaduais ou federais.

• Certidão Negativa de Débitos do IPTU.

Após o envio por parte do Usuário dos documentos necessários através do Site, a RENOVERA realizará o envio destes diretamente para o Agente Financiador, e, caso aprovado, o contrato poderá ser assinado de forma digital ou presencial, dependendo do parceiro que aprovou o crédito. O crédito pode ser repassado para uma conta do próprio Usuário, do Integrador contratado ou mesmo da RENOVERA.

A RENOVERA faz apenas a intermediação da contratação de crédito entre o Usuário e o Agente Financiador, cuidando de toda a parte burocrática do processo de contratação. Assim, a RENOVERA não se responsabiliza pela quitação do financiamento contratado pelo Usuário, ficando a cargo deste cumprir com suas obrigações frente ao Agente Financiador. A RENOVERA não poderá ser obrigada a cumprir com as obrigações e deveres de quaisquer das partes decorrentes da contratação realizada entre estas.

A empresa integradora fica desde já ciente que a RENOVERA realiza investimentos em sistemas, em contatos, em contratos e no tempo dos seus profissionais para garantir o acesso do integrador aos bancos parceiros da plataforma RENOVERA. Assim, não poderá o mesmo realizar nenhuma transação relacionada aos serviços prestados pela RENOVERA com os bancos e distribuidoras credenciados na plataforma, ou seja, sem a intermediação da RENOVERA, sob pena de descredenciamento e multa de 10% (dez por cento) do valor da soma dos três últimos projetos aprovados dentro da nossa plataforma.

F - DO CADASTRO DE EMPRESAS INTEGRADORAS E DOS AGENTES FINANCIADORES.

O Site disponibiliza uma ferramenta gratuita para o cadastro de empresas integradoras interessadas em vender seus sistemas geradores de energia solar e para o cadastro de agentes financiadores interessados em participar destas operações, realizando a RENOVERA, portanto, intermediação entre estes e àqueles interessados em comprar um sistema de energia solar (pessoas físicas e jurídicas).

Quando do cadastro das empresas integradoras, deverão estas registrar no Site as seguintes informações:

• Razão Social.

• Nome Fantasia.

• Inscrição Estadual.

• Inscrição Municipal.

• CNPJ.

• Ano de Fundação.

• CEP. • Endereço.

• Cidade.

• Estado.

• Faturamento do Último Ano.

• Dados Bancários.

• Nome do Responsável Técnico.

• E-mail do Responsável Técnico.

• Telefone do Responsável Técnico.

• CREA do Responsável Técnico.

• Número de instalação.

• Potência total instalada.

• Maior potência instalada.

• Marcas de equipamentos utilizadas.

• Credenciais de Monitoramento de Instalações Passadas.

• Nome dos Sócios.

• RG dos Sócios.

• CPF dos Sócios.

• Endereço dos Sócios.

• E-mail dos Sócios.

• Celular dos Sócios.

Deverão também as empresas integradoras interessadas realizar o upload no Site dos seguintes documentos:

• Logo da Empresa.

• Contrato/Estatuto Social.

• Faturamento 24 meses.

• Contrato de Prestação de Serviço do Responsável Técnico.

• ART de Instalações Passadas.

• Memorial Executivo de Instalações Passadas.

• Contrato de Venda de Instalações Passadas.

A RENOVERA apenas veicula as informações das Integradoras baseando-se na existência de alguns indicadores a fim de facilitar o contato entre estas e os Usuários, no entanto, não se responsabiliza pelo cumprimento dos direitos e obrigações oriundos dos contratos firmados entre Integradoras e Usuários.

A RENOVERA também não se responsabiliza pela imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados ou quaisquer outras informações prestadas, pelos Usuários, Integradoras ou pelos Agentes Financiadores.

G - RESPONSABILIDADE DAS INTEGRADORAS

A violação, pelas empresas integradoras ou por qualquer outro terceiro autorizado por esta ou sob sua responsabilidade, de quaisquer dispositivos constantes nos presentes Termos, em especial do disposto no item G acima, será considerada infração aos direitos da RENOVERA, sujeitando as empresas integradoras à apuração de sua responsabilidade civil e criminal, assim como ao pagamento de indenização em valor que será apurado em função dos prejuízos suportados pela RENOVERA.

H - DA INTERMEDIAÇÃO EM VENDAS DE PRODUTOS FOTOVOLTAÍCOS PARA AS INTEGRADORAS

A RENOVERA realiza a intermediação de venda de produtos fotovoltaicos para os integradores.

Nesse contexto, a RENOVERA possuí distribuidores parceiros que ofertam seus produtos em nossas plataformas ou mesmo em canal direto com os integradores.

A responsabilidade da RENOVERA se limita em apresentar as ofertas aos integradores e conduzir a inclusão do pedido em sistema próprio do distribuidor, acompanhar o andamento do pedido, acompanhar o pagamento do pedido quando o financiamento for intermediado pela RENOVERA. Sendo dado suporte em todas as demandas adjacentes até a efetiva entrega do pedido.

O integrador não possui acesso ao distribuidor, desta forma a RENOVERA garante ao integrador um fluxo de informações consistentes, garantindo uma experiência sem agradável e com resoluções de demandas já que a RENOVERA possui ainda uma equipe comercial e técnica para todas as necessidades do integrador na tomada de sua decisão de compra.

A RENOVERA não é responsável por garantir o preço e estoque do distribuidor, haja vista que cada distribuidor parceiro possui uma política própria de estoque, prazos de entrega, precificação, entre outras demandas inerentes a venda dos respectivos produtos.

É de total responsabilidade do integrador todo o conjunto de dados, informações e documentos inseridos na plataforma da RENOVERA, bem como as opções por ele escolhidas dentro das nossas ferramentas de configuração e compra, ficando desde já isenta a RENOVEREA de qualquer responsabilidade quanto a algum erro cometido pelo integrador quando do preenchimento das informações solicitadas pela nossa plataforma.

I - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site, bem como às suas funcionalidades são de titularidade exclusiva da RENOVERA, inclusive no que diz respeito ao software, seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, relatórios e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela RENOVERA.

J- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela RENOVERA, de forma que a RENOVERA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site.

A RENOVERA utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site (por exemplo, servidores de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A RENOVERA não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

A RENOVERA não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

O USUÁRIO declara desde já ciente de que a RENOVERA não é responsável pela entrega de equipamentos adquiridos através da nossa plataforma, uma vez que somente somos instrumento de intermediação para venda, desta forma caberá ao USUÁRIO reclamar diretamente ao distribuidor em eventual atraso na entrega dos equipamentos ou mesmo não entrega.

K - FRAUDES

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site para fins que não sejam expressamente autorizados pela RENOVERA tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar a RENOVERA por eventuais danos causados.

L - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A RENOVERA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da RENOVERA, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica destes Termos de Uso.

A utilização do Site da RENOVERA por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições dos Termos de Uso vigente na data de sua utilização.

Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for declarado inválido ou inexequível de acordo com o direito aplicável, então o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e executável que se aproxime mais da intenção do dispositivo original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

M - ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

A RENOVERA respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros façam o mesmo. Entretanto, a RENOVERA não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros de quaisquer leis ou regulamentos.

Ao utilizar o Site e os Serviços da RENOVERA, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas ao uso do Site e do Serviços.

N - CONTATO

Quaisquer dúvidas ou situações acerca destes Termos de Uso ou ainda qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à RENOVERA através do e-mail contato@renovera.com.br.

O - LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nos presentes Termos de Uso será solucionado de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

P - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

Recomendamos que a Política de Privacidade abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar o site da RENOVERA. Ao ler o texto abaixo, você reconhece os termos e condições desta política de privacidade e concorda estar vinculado às suas condições de forma livre e espontânea. Caso você não concorde com alguma disposição aqui presente, não utilize este site.

Este site e todo o seu conteúdo (Site) é de propriedade exclusiva da RENOVERA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, ou simplesmente RENOVERA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, n° 1471, conjunto 511, Bela Vista, CEP: 01311-927, inscrita no CNPJ/MF sob n° 57.377.391/0001-85.

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (Política de Privacidade) tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, tratamento, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos dos Usuários do Site, em relação a seus dados pessoais, incluindo:

1. Quais Informações Pessoais dos Usuários são coletadas durante o seu acesso ao Site e a utilização dos serviços oferecidos pelo Site.

2. Como as Informações Pessoais dos Usuários são utilizadas.

3. Em que hipóteses e com quem as Informações Pessoais dos Usuários são ou podem ser compartilhadas, e qual o uso que esses terceiros fazem dessas Informações Pessoais.

4. Como e por qual prazo as Informações Pessoais dos Usuários são armazenadas.

5. Como os Usuários podem controlar o envio e o armazenamento de suas Informações Pessoais.

6. Em quais hipóteses a RENOVERA pode alterar os termos dessa Política de Privacidade.

Q - DEFINIÇÕES

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

1. Usuário: todo aquele que se cadastrar no Site e receber uma identificação individual e exclusiva.

2. Informação Pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a RENOVERA não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.

3. Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

4. Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

R - CONDIÇÕES GERAIS

Com a utilização do Site pelos Usuários, a RENOVERA poderá:

• Coletar informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus Usuários.

• Mediante autorização expressa do Usuário, enviar material informativo ou promocional ao correio eletrônico do Usuário cadastrado em seu Site.

• Compartilhar as Informações Pessoais com parceiros somente quando for necessário para a conclusão da contratação, para o pagamento de valores ou ainda, participação em promoções.

• Autorizar todos os nossos parceiros a fazer qualquer tipo de consulta em seus sistemas de análise de crédito.

• Utilizar cookies para controlar a audiência e a navegação em seu Site. Os cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do Usuário, exceto quando esse desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento da RENOVERA, como, por exemplo, tentativas de hackear (invadir o Site).

S - TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS

A RENOVERA declara que, por meio de seu site e, no âmbito da prestação de seus serviços, serão coletadas as informações descritas no item E1 dos Termos de Uso acima, da qual a presente Política de Privacidade faz parte. Sendo assim, em hipótese alguma serão coletados dados considerados sensíveis, assim classificados nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

T - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Ao utilizar o Site da RENOVERA, e fornecer seus dados pessoais conforme solicitado para fins de viabilização da prestação dos serviços oferecidos pela RENOVERA, o Usuário expressamente aceita o uso, tratamento, armazenamento, proteção, e compartilhamento de seus respectivos dados pessoais, nos termos e condições expressos na Política de Privacidade vigente na data do fornecimento.

Na hipótese de os dados pessoais dos Usuários serem fornecidos por empresas integradoras, estas declaram desde já que obtiveram concordância expressa, pelos titulares dos dados, para coleta, uso, tratamento, armazenamento, proteção, e compartilhamento dos dados pessoais, sendo certo que a RENOVERA não será responsável por quaisquer descumprimentos, pelas empresas integradoras, à legislação aplicável.

Não obstante a expressa aceitação quanto ao uso de seus dados pessoais, os Usuários poderão, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, através do canal de comunicação indicado no item N da presente Política de Privacidade.

U - CAPTURA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Ao utilizar o Site, as seguintes Informações Pessoais do Usuário poderão ser coletadas:

• Informações de Cadastro. Para o uso do Site e dos serviços oferecidos através do mesmo, o Usuário deverá preencher previamente um cadastro, fornecendo voluntariamente determinadas Informações Pessoais solicitadas pela RENOVERA. É de inteira responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações corretas e completas, sendo que qualquer alteração referente a suas informações cadastrais deverá ser comunicada pelo Usuário à RENOVERA por meio da própria conta do Usuário, a fim de manter seus dados pessoais atualizados.

• Informações de Acesso. O Site utiliza Cookies, que podem coletar dados sobre o dispositivo de acesso do Usuário, como, por exemplo, o sistema operacional e browser utilizados; tipo de hardware; endereço MAC (media access control), IMEI (international mobile equipment identity) e UDID (identifier number, utilizado em dispositivos fabricados pela Apple Inc.); endereço de protocolo de Internet (IP); horário de acesso do Usuário; e informações sobre os hábitos de utilização da Internet preferências e do Usuário.

• Informações de Serviço. Para utilização dos serviços oferecidos pelo Site é indispensável que o Usuário forneça determinadas informações específicas a fim de permitir a personalização dos serviços prestados pela RENOVERA. Pode ocorrer que tais informações abranjam dados pessoais de terceiros. O Usuário declara e garante que possui a devida autorização dos titulares de tais informações para compartilhar esses dados com a RENOVERA.

Em nenhuma hipótese as Informações Pessoais do Usuário serão utilizadas para quaisquer finalidades que não as requeridas pelo Usuário no Site

V - CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário possui autonomia para definir quais Informações Pessoais deseja voluntariamente compartilhar com o Site. Todavia, o não fornecimento de determinadas informações pode impedir que o Usuário utilize determinada funcionalidade ou serviço oferecido através do Site (por exemplo, é imprescindível que o Usuário disponibilize todos os documentos necessários para a avaliação final e contratação de crédito).

As seguintes ferramentas estão disponíveis para que o Usuário controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

Ferramentas do browser. Os principais browsers utilizados para acesso à Internet possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima.

Software para bloqueio de anúncios. Diversas extensões gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de cookies. A RENOVERA não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade do Usuário.

E-mail marketing. Todos os e-mails marketing enviados pela RENOVERA possuem a opção de descadastramento, disponível no rodapé do corpo do e-mail enviado. Caso deseje, o Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, realizá-lo.

O Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à RENOVERA a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas através do Site. Contudo, a RENOVERA poderá, ainda, armazenar os dados relativos ao IP e data e hora de acesso do referido Usuário pelo prazo de 6 (seis) meses contados de sua coleta ou por prazo superior (caso seja solicitado por autoridade competente), conforme obrigação prevista na Lei Federal nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Após o término do referido prazo, o Usuário poderá também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de IP, data e hora de acesso.

Autorizo as instituições financeiras parceiras da RENOVERA a consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em meu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.

Na hipótese de os dados pessoais dos Usuários serem fornecidos por empresas integradoras, será de responsabilidade das empresas integradoras obter a autorização expressa e específica dos Usuários, as quais desde já declara e garante que obterá, para possibilitar que as instituições financeiras parceiras da RENOVERA consultem os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em meu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.

A RENOVERA não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas no cumprimento, pelas empresas integradoras, da obrigação de obter as respectivas autorizações dos Usuários.

Lista de instituições parceiras:

BTG PACTUAL S.A.

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SAFRA S.A.

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO ITAÚ S.A

W - UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações capturadas por meio do Site da RENOVERA são utilizadas com a finalidade de:

Contratação de Crédito e Indicação de Integradoras. Inicialmente realizar uma análise de crédito e posteriormente efetivar a sua contratação com o envio diretamente ao agente financeiro escolhido, ocorrendo, com a sua aprovação, a geração automática de um contrato digital. Também, em relação às empresas integradoras cadastradas, fornecer indicadores baseados na prestação de seus serviços.

Métricas de Acesso. O Site utiliza ferramentas próprias e de terceiros para obter estatísticas e métricas a respeito dos perfis dos Usuários do Site e da forma como o Site vem sendo utilizado. Tais dados são aplicados no aprimoramento dos serviços e do conteúdo do Site, bem como na identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização.

Comunicações Importantes. As Informações de Cadastro podem ser utilizadas para que a RENOVERA possa responder a questionamentos dos Usuários e enviar-lhes comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do Site e andamento da prestação dos serviços.

E-mail Marketing. Caso seja expressamente autorizado pelo Usuário, RENOVERA poderá enviar e-mails sobre ofertas e serviços oferecidos.

Personalização de Anúncios. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas para a personalização de anúncios de publicidade de terceiros eventualmente exibidos no ambiente do Site, a fim de oferecer serviços e produtos relevantes para o Usuário.

Personalização dos Serviços. As Informações de Serviços serão utilizadas exclusivamente para execução dos serviços prestados pela RENOVERA, especificamente para permitir a sua personalização e viabilização da compra, financiamento e manutenção do sistema de energia solar contratado.

Fica reservado ao Usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das Informações Pessoais, informar a RENOVERA, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a RENOVERA interromperá tais envios no menor tempo possível.

X - COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A RENOVERA não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de Usuários sem seu prévio consentimento, ressalvadas as hipóteses abaixo:

A RENOVERA coleta, usa, armazena, trata e compartilha seus dados pessoais e de contato, inclusive registros de conexão e de acesso à aplicações de internet, com seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados neste site tais como serviços de hospedagem, empresas de métricas de acesso, ferramentas de publicidade e ferramentas de e-mail marketing.

as informações pessoais podem, ainda, ser compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público, em caso de ordem judicial que obrigue a RENOVERA a disponibilizar informações pessoais a essas autoridades.

A RENOVERA se compromete a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, bem como destruí-las após sua utilização, ou simplesmente não as utilizar.

Y. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pela RENOVERA é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

A RENOVERA não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como hackers ou crackers.

Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos Usuários, a RENOVERA lhes solicitará autorização prévia. Informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo), poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela RENOVERA.

Aos terceiros que porventura receberem da RENOVERA informações de qualquer natureza sobre os internautas que acessam o seu Site, cabem igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.

A RENOVERA se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada Usuário também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do Site da RENOVERA tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).

Também é de responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo de acesso seguro, mediante o uso de ferramentas próprias disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, e, ainda, utilizar software atualizados e eficientes para o acesso ao site. Em nenhuma hipótese a RENOVERA solicitará informações pessoais via e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso. A RENOVERA não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus usuários (phishing).

A RENOVERA assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas no Site estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o seu consentimento prévio e expresso.

A RENOVERA não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

Z. EXTENSÃO DOS EFEITOS

Os termos da Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui expostos aplicar-se-ão exclusivamente às informações pessoais, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à RENOVERA pelo Usuário para a utilização de seus produtos e serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço que não os disponibilizados pela RENOVERA, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados ao Site da RENOVERA, através de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados através da RENOVERA.

Nesse sentido, a RENOVERA alerta aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela RENOVERA ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando a RENOVERA por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venham a ser violados pelos referidos sites.

AA. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A RENOVERA não será responsável por quaisquer descumprimentos, pelos Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros, da legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tais como, a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e a LGPD.

A RENOVERA declara que utilizará todos os meios razoáveis e disponíveis para prevenir e evitar quaisquer incidentes que envolvam dados pessoais, sendo certo, no entanto, que não se responsabilizará por quaisquer incidentes decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle.

BB. NOTÍCIAS E PUBLICIDADE

As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail pela RENOVERA sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da RENOVERA.

As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do usuário registrado no site e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, sobre o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem.

Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregada para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. tais relatórios poderão ser repassados aos anunciantes, como indicadores estatísticos da efetividade das campanhas, sem revelar informações pessoais dos clientes/usuários.

A RENOVERA não divulgará esses dados de forma individualizada sem prévia e expressa autorização do Usuário.

CC. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A RENOVERA poderá alterar esta Política de Privacidade e Segurança de Dados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da RENOVERA, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.

A utilização dos serviços disponibilizados pela RENOVERA por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade e Segurança de Dados vigente na data de sua utilização. F

DD . DÚVIDAS E SUGESTÕES

Quaisquer dúvidas ou situações acerca desta Política de Privacidade e Segurança de Dados ou, ainda, qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à RENOVERA através do e-mail contato@renovera.com.br.

As dúvidas e solicitações de que trata o presente item, serão direcionadas ao Data Protection Officer (DPO) da RENOVERA, o qual será responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o disposto na presente Política de Privacidade.

EE. TERMO DE USO

O Usuário expressamente aceita os Termos e Condições elencados no termo de uso, os quais ficam aqui incorporados por referência.

FF - ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

A RENOVERA respeita e obedece toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tais como, a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD, bem como as eventuais normas que posteriormente vierem a lhes substituir ou alterar e as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, e espera que todos os Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros façam o mesmo. Entretanto, a RENOVERA não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros de quaisquer leis ou regulamentos.

GG. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política de Privacidade e Segurança de Dados não invalidará ou afetará a mesma como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.